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| Prefeito de Ourilândia, Maguila |
A 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Pará, a unanimidade de votos, negou provimento ao recurso de apelação de sentença interposto pela defesa do prefeito de Ourilândia do Norte, Maurílio Gomes da Cunha, o Maguila (PSC), condenado pelo Juízo da respectiva Comarca por práticas de improbidade administrativa.
Com a decisão da Apelação, que teve como relatora a desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, mantém-se a condenação do prefeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A condenação abrange ainda a determinação de ressarcimento ao erário do dano correspondente a R$ 100 mil, atualizados pelo INPC/IBGE, bem como o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano.
Maguila foi eleito prefeito de Ourilândia do Norte em 2012 pelo PSC com 9.246 votos (54,89%). (Fonte- Blog do Ze Dudu)
Com a decisão da Apelação, que teve como relatora a desembargadora Nadja Nara Cobra Meda, mantém-se a condenação do prefeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A condenação abrange ainda a determinação de ressarcimento ao erário do dano correspondente a R$ 100 mil, atualizados pelo INPC/IBGE, bem como o pagamento de multa civil no valor de duas vezes o valor do dano.
Maguila foi eleito prefeito de Ourilândia do Norte em 2012 pelo PSC com 9.246 votos (54,89%). (Fonte- Blog do Ze Dudu)
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