Senado pode votar nesta terça-feira decisão do STF que afastou Aécio Neves

Aécio foi afastado do mandato pela Primeira Turma do STF, na semana passada, a pedido da PGR. Senado, porém, entendeu que deve votar a medida imposta pelo Supremo.

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Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

03/10/2017 05h00  Atualizado há 5 horas

O Senado poderá colocar em votação, nesta terça-feira (3), a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato parlamentar e impôs a ele recolhimento domiciliar noturno.

Aécio foi novamente afastado na semana passada, a pedido da Procuradoria Geral da República. Ele já havia sido afastado em maio, após as delações da JBS e, em junho, retornou ao mandato.

AFASTAMENTO DE ÁECIO: PERGUNTAS E RESPOSTAS

Dois dias depois do novo afastamento, o plenário do Senado aprovou um requerimento de urgência apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), – e assinado pela maioria dos líderes partidários – para incluir a decisão do STF na pauta de votações da Casa.

Com isso, o Senado deverá decidir sobre o afastamento de Aécio e, conforme a Secretaria Geral da Casa, se a decisão do Supremo for derrubada, o tucano poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares.

Com base nas delações de executivos da J&F, a PGR afirma que Aécio praticou os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".

No site do Senado, nome de Aécio Neves está na lista dos afastados

Definição sobre a data

Nos últimos dias, chegou a ser cogitada no Senado a hipótese de se aguardar uma definição, pelo STF, sobre o procedimento a ser adotadoquando houver decisão judicial determinando a suspensão do mandato parlamentar. O julgamento está marcado para o próximo dia 11 de outubro.

Mas, nesta segunda (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que a votação está mantida para esta terça. Ele deu a declaração após se reunir com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

"A pauta está mantida porque há um requerimento de urgência [...]. O requerimento foi aprovado. Então, a matéria está na pauta. Se ela vai ser votada amanhã [terça] ou quarta, aí depende dos entendimentos, mas está pautada", declarou Eunício

Para evitar desgastes com o STF, alguns parlamentares defendiam que o Senado aguardasse o julgamento do dia 11 de outubro para votar a decisão da Suprema Corte.

O líder do PMDB, Raimundo Lira (PB), por exemplo, defendeu o adiamento. Já o líder do PSDB, Paulo Bauer, disse que não há motivospara o Senado aguardar o STF.

Medidas

Ao analisar o caso de Aécio, na semana passada, a maioria dos ministros da Primeira Turma decidiu:

• Afastar Aécio do mandato parlamentar;