Ações são intensificadas para cumprir a Meta 4 do CNJ.
Força tarefa vai avaliar 103 processos a partir desta segunda, em Belém.
A partir desta segunda-feira (17), o grupo de trabalho do Tribunal de Justiça
do Pará (TJPA) que monitora e julga ações de improbidade administrativa
e de crime contra a administração pública, concentrará esforços em Belém.
A ação está inclusa na Meta 4, instituída durante o II Encontro
Nacional do Judiciário, realizado em Belém em 2013, que determina que
sejam julgados até o final de 2014 os processos de improbidade e contra a
administração pública distribuídos até o final de 2012.
O objetivo é dar apoio técnico-jurídico aos juízes que apreciam 103 processos penais de crime contra a administração nas 13 Varas do Fórum Criminal da capital. Os juízes integrantes da força-tarefa, Manuel Carlos de Jesus Maria, Priscila Mamede Mousinho, José Leonardo Pessoa Valença e Rômulo Castro, coordenados pela juíza auxiliar da Presidência, Kátia Parente, desenvolvem várias atividades de auxílio à instrução processual e ao julgamento das ações, como realização de audiências, despachos e a prolatação de sentenças.
Os crimes contra a administração pública estão previstos nos artigos 312 (Peculato), 316 (Concussão), 317 (Corrupção Passiva) e 319 (Prevaricação) do Código penal Brasileiro. Já o crime de improbidade administrativa é previsto no Decreto Lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, como apropriar-se de bens ou rendas públicas.
Desde que foi criado pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, em julho de 2013, o grupo já movimentou mais de 400 processos em aproximadamente 40 Comarcas e Termos Judiciários do Estado. O trabalho já alcançou as as unidades judiciárias de São Francisco do Pará, Santo Antônio do Tauá, Colares, Santa Maria do Pará, Aurora do Pará, Vigia, Salinópolis, Paragominas, Castanhal, Mãe do Rio, Dom Eliseu, Ulianópolis, Ananindeua , Abaetetuba, Marituba, Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Breves, Soure, Igarapé-açu, São Sebastião da Boa Vista, Moju, Bujaru, Tomé-açu e Itaituba.
O objetivo é dar apoio técnico-jurídico aos juízes que apreciam 103 processos penais de crime contra a administração nas 13 Varas do Fórum Criminal da capital. Os juízes integrantes da força-tarefa, Manuel Carlos de Jesus Maria, Priscila Mamede Mousinho, José Leonardo Pessoa Valença e Rômulo Castro, coordenados pela juíza auxiliar da Presidência, Kátia Parente, desenvolvem várias atividades de auxílio à instrução processual e ao julgamento das ações, como realização de audiências, despachos e a prolatação de sentenças.
Os crimes contra a administração pública estão previstos nos artigos 312 (Peculato), 316 (Concussão), 317 (Corrupção Passiva) e 319 (Prevaricação) do Código penal Brasileiro. Já o crime de improbidade administrativa é previsto no Decreto Lei 201/67 que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, como apropriar-se de bens ou rendas públicas.
Desde que foi criado pela presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, em julho de 2013, o grupo já movimentou mais de 400 processos em aproximadamente 40 Comarcas e Termos Judiciários do Estado. O trabalho já alcançou as as unidades judiciárias de São Francisco do Pará, Santo Antônio do Tauá, Colares, Santa Maria do Pará, Aurora do Pará, Vigia, Salinópolis, Paragominas, Castanhal, Mãe do Rio, Dom Eliseu, Ulianópolis, Ananindeua , Abaetetuba, Marituba, Santa Cruz do Arari, Cachoeira do Arari, Breves, Soure, Igarapé-açu, São Sebastião da Boa Vista, Moju, Bujaru, Tomé-açu e Itaituba.
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